Portaria define implantação da PRM de Assu e outras 17 pelo país
A Portaria PGR nº 40, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 8 de fevereiro, implanta 18 novas Procuradorias da República em municípios das 1ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, incluindo a de Assu, no Rio Grande do Norte.
As indicações seguem as prioridades do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) ao definir, em dezembro, a lotação dos novos procuradores aprovados no 26º Concurso. A portaria define ainda quais são PRMs satélites, ou seja, aquelas em que membros e servidores são lotados fisicamente em outra unidade, que é definida como PRM polo.
Com essas novas implantações, a Secretaria Geral fará a revisão das estruturas administrativas das PRs que receberam acréscimos de serviços, de acordo com critérios já definidos.
Expansão do MPF – Desde de 2012, já foram criadas 54 PRMs em todo o país. Até 2014, há previsão da instalação de 22 novas PRMs para fazer frente às varas federais previstas. A definição das prioridades das novas instalações tem tido o apoio do Subcomitê de Gestão Administrativa (SGA), formado por procuradores-chefes.
Eles vêm analisando estudos realizados pela Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMGE) e têm sugerido ao CSMPF a lotação dos novos membros do MPF aprovados nos últimos concursos. A escolha das vagas prioritárias pelo CSMPF tem convergido em mais de 80% com as lotações sugeridas pelo SGA.
Posse de novos membros – No dia 18 de fevereiro, tomam posse os novos procuradores da República aprovados no 26º Concurso que devem ocupar as vagas decorrentes da criação dessas novas PRMs. A solenidade será realizada no Auditório JK na Procuradoria Geral da República.
Confira a íntegra da Portaria nº 40, publicada na seção 1, página
112 do DOU.
