MPF/TO participa de reuniões com quilombolas e órgãos ambientais
No período de 30 de junho a 2 de julho, o Ministério Público Federal no Tocantins, representado pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, participou de oficinas e reuniões realizadas no município de Mateiros, região do Jalapão, para tratar de Termos de Compromisso firmados entre as comunidades quilombolas e os órgãos ambientais Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As atividades tiveram como objetivo principal formatar a proposta definitiva dos termos que serão acordados entre os quilombolas afetados pela criação das unidades de conservação Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e Parque Estadual do Jalapão e os órgãos gestores dessas unidades.
Desde a criação das duas unidades de conservação, as comunidades quilombolas vêm discutindo com os respectivos gestores a melhor forma de harmonizar suas atividades tradicionais com a preservação ambiental.
O processo de discussão dos termos começou em 2010, sendo que o ICMBio firmou, em 2012, o Termo de Compromisso com a Associação das Comunidades Quilombolas do Rio Novo, Rio Preto e Riachão – ASCOLOMBOLAS-Rios, que está agora sendo revisado. Já com o Naturatins, as comunidades Quilombolas de Mumbuca, Boa Esperança e Carrapato fecharam o texto final para assinatura dos primeiros Termos de Compromisso.
Para o procurador da República Álvaro Manzano, as reuniões foram muito produtivas, “uma vez que as partes envolvidas chegaram a acordos importantes, como a operacionalização do Manejo Integrado do Fogo”, que utiliza de queimadas controladas para as atividades tradicionais das comunidades e, ao mesmo tempo, diminui a ocorrência de incêndios florestais. Os Termos serão assinados em nova reunião.
Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins - A Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins é uma unidade de conservação de proteção integral. Foi criada por decreto presidencial em 27 de setembro de 2001, com objetivos de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de cerrado, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas.
É uma das maiores do Brasil e sua área totaliza 716.306 hectares. Abrange os municípios de Almas, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição e Mateiros, no Estado do Tocantins, e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia, em uma região com baixíssima densidade demográfica.
É administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Parque Estadual do Jalapão - O Parque Estadual do Jalapão é uma unidade de conservação de proteção integral localizada na região leste do Estado do Tocantins. O território do parque, com uma área de 158.970ha, está distribuído pelos municípios de Mateiros e São Félix do Tocantins.
Criado em 12 de janeiro de 2001, É o maior parque estadual do Tocantins. A vegetação no parque é predominantemente a de cerrado ralo e a de campo limpo com veredas.
