MPF obtém liminar pelo bloqueio das contas bancárias do Facebook
A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) determinando o bloqueio de R$ 6,95 milhões das contas bancárias da empresa Facebook Serviços On-line Brasil Ltda. O bloqueio se deve ao descumprimento de determinações judiciais referentes à interceptação de mensagens enviadas e recebidas por meio do aplicativo Whatsapp, às quais fazem parte de investigação criminal sigilosa.
O MPF já havia instaurado inquérito civil público com o intuito de apurar a implantação da criptografia tipo “ponta-a-ponta” pelo aplicativo, que impossibilitaria qualquer tipo de interceptação por terceiros.
A empresa Whatsapp justificou o descumprimento da decisão judicial, sob alegação de que o conteúdo das comunicações trocadas pelo aplicativo transitam instantaneamente pelos servidores e não permanecem armazenadas. Argumentou ainda que as mensagens enviadas possuem encriptação, realizada pelo próprio aparelho telefônico dos usuários, o que as torna indecifráveis pela empresa.
De acordo com o MPF, embora as empresas tenham se manifestado, a ordem judicial não foi cumprida e mesmo que o Facebook Brasil tenha alegado que o aplicativo é gerido e controlado pela empresa Whatasapp, esta não possui representação no Brasil. O Facebook é, portanto, responsável pelos pedidos direcionados ao Whatsapp por conta da aquisição do serviço móvel de mensagens em 2014.
