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Interesse Público: MPF quer impedir extinção de leitos hospitalares em Pernambuco

Recomendação considera relatório que aponta a carência emergencial na saúde

Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Saúde e ao Governo de Pernambuco para evitar o fechamento de leitos dos hospitais sob responsabilidade do Estado. A recomendação considera relatório que aponta a carência emergencial de 305 leitos e 732 médicos no estado.

Veja também o debate sobre a lei que transfere a gestão das praias da União para os municípios. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida estabelece que a gestão das praias será transferida do Governo Federal para os governos municipais. A lei ainda não foi regulamentada e especialistas temem que a medida leve à ocupação desordenada da orla.

O MPF no Ceará ingressou com ação na Justiça Federal contra o Banco do Brasil para assegurar a concessão de crédito a mulheres chefes de família que preencham os requisitos exigidos pelas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida . A instituição financeira se recusou a acatar recomendação para que deixasse de exigir comprovação formal de que o marido não faz mais parte do núcleo familiar.

 

Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público aos sábados, às 13h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br .

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