PGR envia à Alemanha pedido de homologação da sentença de Marcelo Bauer

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), enviou à Alemanha pedido de homologação da sentença de Marcelo Bauer, condenado a 14 anos de prisão. O então estudante foi condenado, em julho de 1987, pelo homicídio qualificado contra uma ex-namorada, a estudante de Letras da Universidade de Brasília Thais Muniz Mendonça.

O pedido inicial à Alemanha foi feito em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. Foi solicitada a localização e a oitiva de testemunhas, além de ter sido remetido o perfil do DNA da vítima. A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou a homologação da decisão condenatória.

O pedido inicial alemão foi encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, à PGR, que submeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça. A partir de então, a solicitação para homologação da sentença estrangeira foi encaminhada à SCI  em 2013, que efetuou a tradução dos documentos para o alemão e transmitiu ao DRCI em novembro do mesmo ano.

Desde então, a SCI acompanha o andamento do caso. Consoante informações fornecidas pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em dezembro de 2015, o Ministério Público alemão havia solicitado a homologação em novembro daquele ano, sem, contudo, haver decisão judicial a esse respeito. Por essa razão, a SCI voltou a requerer informações atualizadas do caso, o que aguarda resposta.

Relembre o caso – Marcelo Bauer foi condenado à revelia pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em abril de 2012, a 18 anos de prisão pelo sequestro, asfixia por substância tóxica e assassinato com 19 facadas da estudante, que tinha 19 anos. Além disso, ele disparou um tiro na cabeça da vítima. Após recurso, a pena foi reduzida de 18 para 14 anos de reclusão no julgamento de apelação criminal.

A prisão preventiva de Marcelo Bauer foi decretada em 1987, mas o então estudante fugiu do Brasil, com auxílio do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que trabalhava no Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Encontrado apenas 13 anos depois, o acusado morou em Arhus, Dinamarca. Bauer chegou a ser preso no país em 2000 pela Interpol e com ele foram encontrados passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes.

O Ministério da Justiça pediu a extradição do brasileiro à Dinamarca, mas Bauer entrou com pedido de cidadania alemã e seguiu para o país. Desde 2002, o condenado mora na cidade de Flensburg. O Brasil também pediu a extradição à Alemanha, mas, em função da cidadania, o pedido foi negado.

Feminicídio – Em março de 2015, foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que classifica como crime hediondo o homicídio cometido contra a mulher. O assassinato de Thais Muniz Mendonça foi cometido em 1987, quando ainda não havia o nome feminicídio.

Atuação da SCI - A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR presta serviços de tradução, versão e degravação relacionados a casos de pedidos de cooperação internacional de relevante interesse público, ainda que sejam de competência estadual.