PFDC recebe movimentos de defesa da laicidade do Estado e de verdade sobre a escravidão

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve reunida na terça-feira, 6 de julho, com representantes da Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma Dhesca Brasil. A relatoria foi criada em 2015, com ênfase nas violações aos direitos à saúde, à comunicação e à educação, com o objetivo de contribuir com o debate sobre o tema e acompanhar violações de direitos e ameaças à laicidade do Estado, garantida pela Constituição Federal.

 

No encontro com a PFDC, a relatoria apresentou informações para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal com vistas à proteção ao direito à laicidade do Estado. No início do próximo mês, a Plataforma Dhesca irá apresentar relatório de missões realizadas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, que tiveram como foco a identificação de leis estaduais que infringiriam garantias asseguradas pela Constituição de 88, assim como o aprofundamento do debate sobre a laicidade do Estado e o direito à educação, pensando os impactos da sua violação na proteção e garantia dos direitos humanos.

 

Verdade sobre a escravidão - A PFDC também esteve reunida com representantes da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão no Distrito Federal e Entorno. O grupo veio solicitar apoio na realização de projeto que busca resgatar a história relativa ao período da escravidão e sua divulgação à sociedade. A proposta é a busca de fatos constatados de abusos nos períodos da escravidão, por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas. Além do resgate da memória e da verdade sobre o período, o objetivo é apontar medidas e providências cabíveis no âmbito político, administrativo, judicial, pátrio e internacional, bem como medidas socioeconômicas e culturais com vistas à preservação dos acervos encontrados e fomentação de políticas públicas para manutenção de quilombos remanescentes. A questão será compartilhada com o Grupo de Trabalho Memória e Verdade da PFDC e também com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, a fim de buscar estratégias conjuntas na área.