Senador Georgino Avelino: criador de camarão deve reparar dano em manguezal
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
conseguiu mais um acordo com criador de camarão, para recuperar área de
mangue destruída pelo funcionamento de viveiros. O carcinicultor
Edinilson Marques de Oliveira firmou compromisso, em audiência na
Justiça Federal, para recompor o dano ambiental causado em 3,56 hectares
de manguezal e 0,71 hectares de vegetação na margem do Rio Santo
Alberto. A área está localizada em Senador Georgino Avelino.
Conforme o acordo, Edinilson Marques de Oliveira deve realizar a
abertura dos taludes para permitir o fluxo da maré e a regeneração
natural da vegetação. Caso isso não ocorra em até seis meses da abertura
dos taludes, o criador de camarão concorda em adotar as medidas
indicadas pelo Idema para restaurar o mangue, como o plantio de mudas
apropriadas. Também foi acordado a retirada de um dique de
aproximadamente três metros de largura que fica ao lado do canal dos
viveiros.
Impedir a regeneração da vegetação natural e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença do órgão ambiental, são infrações previstas na Lei nº 9.605/98. Tais condutas foram atribuídas a Edinilson Marques, em razão do funcionamento dos viveiros de camarão na área em questão. Como são considerados crimes de menor potencial ofensivo, o acordo celebrado permitiu ao carcinicultor evitar um processo criminal, mediante a doação mensal ao Idema, durante cinco meses, de equipamentos de fiscalização.
