Justiça Federal irá ouvir Eliseu Padilha em ação de improbidade do MPF em Canoas (RS)
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta quinta-feira, dia 30, pela 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas (RS) dentro da ação civil pública de improbidade onde figura como réu com mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Ruben Becker. O juiz federal responsável recusou o pedido de transferência na oitiva formulado pelo atual ministro. A ação, de autoria do MPF em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014 pelo procurador da República Jorge Sodré.
O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha, e que também figuram como réus na ação - a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda - prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), a mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo teriam sido concedidas sem os requisitos legais a pedido de Eliseu – à época dos fatos, exercendo mandato de deputado federal.
As investigações que resultaram na ação de improbidade foram iniciadas em 2009, quando o MPF em Canoas recebeu denúncias de que Padilha havia atuado em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal se valendo, para tal, de sua posição como parlamentar.
O MPF apurou que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassam os R$ 3,5 milhões. Mesmo diante de valores, conforme registrou a ação civil pública, “altíssimos”, auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que pudessem comprovar a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.
No tocante ao contrato da Fonte, o MPF descobriu indícios de que a própria empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Consultando-se o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), foi apurado que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. O expediente se repete ao buscar o registro da Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Padilha será ouvido pessoalmente ou por meio da realização de videoconferência entre Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília pelo Juiz Federal Felipe Veidt Leal da 2ª Vara Federal de Canoas.
A ação civil pública de improbidade pode ser consultada na Justiça Federal do RS por meio do protocolo 5020429-64.2014.4.04.7112.
