Procuradores-gerais de países de língua portuguesa entregam Declaração de Lisboa à CPLP
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores de outros sete países de língua portuguesa firmaram, na sexta-feira, 14 de outubro, a Declaração de Lisboa. No documento, eles se comprometem a aprofundar a cooperação jurídica internacional e a colocar em prática ações para combater a corrupção e o crime organizado. Tais metas estão previstas na Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O documento foi assinado durante o XIV Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Lisboa, Portugal. Após a assinatura, os procuradores entregaram a declaração ao Secretário Executivo da CPLP. No texto, eles assumem o compromisso de buscar a designação dos Ministérios Públicos como autoridade central para cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Desde 29 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) assumiu esse papel no Brasil para tramitar pedidos de todo o Ministério Público brasileiro com destino a Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, conforme ressaltou Janot em seu discurso no encontro. A designação, feita pelo Decreto 8.861/2016, concretizou um esforço do Ministério Público Federal dos últimos cinco anos.
Na Declaração de Lisboa, os representantes das nações de língua portuguesa também se comprometeram a desenvolver mecanismos diretos e simplificados de comunicação e fomentar o trabalho das Redes de Cooperação, para cumprir de forma mais ágil os pedidos. Além disso, aprovaram a criação de um fórum sobre cibercrimes,, assim com de um grupo de ligação dos Ministérios Públicos para a cooperação judiciária.
Considerado a escolha da Agenda 2030 da ONU como tema para a XI Conferência dos Chefes de Estado e Governo da CPLP, que ocorrerá no final de outubro em Brasília, os procuradores-gerais também assumiram o compromisso de promover o cumprimento do objetivo 16 da agenda. Entre as metas estipuladas nesse objetivo estão a de reduzir a corrupção, a violência e o fluxo financeiro e de armas ilegais, combater o crime organizado, reforçar a recuperação de recursos desviados e promover amplo acesso à Justiça.
Regimento – Durante o evento realizado na última semana, foi reformulado o regimento interno do Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP, promovido anualmente desde 2011, com o objetivo de aprofundar as relações entre as instituições. A partir de agora, o secretariado permanente será escolhido pelos procuradores-gerais para um período de dois anos, renováveis por mais dois. Portugal foi eleito para esse fim. Além disso ficou decidido que a presidência será rotativa , por ordem alfabética de países. O próximo encontro ocorrerá no Timor Leste. Macau participou como observador.
Institucionalização – Os procuradores-gerais voltaram a pleitear à CPLP o reconhecimento do encontro como reunião especializada da comunidade. Desde a Declaração do Rio de Janeiro de 2010, este tema tem sido levado à consideração das instâncias decisórias da organização. O procurador Vladimir Aras, SCI, acredita que "com a presidência brasileira da CPLP essa meta poderá ser alcançada nos próximos dois anos".
Acesse a íntegra da Declaração de Lisboa
