Solução definitiva para trecho da BR-101 deve atender normas ambientais
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer garantir que a solução definitiva para problema no trecho da BR-101, onde ocorreu desabamento no início do ano, atenda às normas ambientais. A solução também deve estar integrada ao projeto de duplicação da BR-101/RN. Para tanto, o MPF/RN enviou novos ofícios aos órgãos públicos e empresas envolvidos na questão (confira lista abaixo).
A atitude do MPF/RN é resultado de análise das sugestões de solução definitiva para o problema, enviadas pelo DNIT e pela ATP Engenharia. O envio dos ofícios foi determinado por meio de despacho dos procuradores da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca e Fábio Nesi Venzon. "A solução precisa estar em sintonia com o projeto de duplicação da BR-101 e com as normas ambientais, uma vez que eventuais adequações podem acarretar grave dano aos cofres públicos", argumentam os procuradores.
Além de propor soluções, os documentos encaminhados ao MPF/RN narram falhas no sistema de drenagem do Condomínio Buena Vista, construído às margens da BR-101, o que poderia ter concorrido, dentre outras causas, para o desabamento ocorrido em janeiro. O despacho dos procuradores relata que o TCU chegou, inclusive, a condenar o DNIT e o Condomínio Buena Vista a reparar danos aos cofres públicos em razão de irregularidades nas obras, conforme dispõe o Acórdão nº 2237/2010 - TCU.
O despacho também dá conta de ofício enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/RN), em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF acerca do assunto. Nesse ofício, o Crea/RN afirma que "somente um projeto específico competente poderá identificar qual a melhor obra a ser construída naquele ponto e definirá com a pressa que o caso requer o encaminhamento de todas as águas do trecho".
Como Natal tem sido alvo de fortes chuvas, os procuradores da República determinam, ainda, que seja dado tratamento urgente e prioritário à questão, a fim de evitar novo desabamento. A íntegra do despacho, proferido nos Procedimentos Administrativos 1.28.000.000188/2011-11 e 1.28.000.000130/2011-77, pode ser acessada aqui.
Para onde os ofícios foram enviados:
Tribunal de Contas da União (TCU); Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT); ATP Engenharia; Idema; Ibama; Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; e empresa Brasil Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do Condomínio Buena Vista.
