Ranking da Transparência: nota de Afonso Cláudio (ES) é retificada para 9,5
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) retificou a nota do portal de transparência do município de Afonso Cláudio. Por conta de um problema no sistema, o avaliador não conseguiu acessar algumas informações no site do município e atribui nota 6,9. Após contato com representantes da prefeitura, foram feitas as devidas correções e Afonso Cláudio atingiu nota 9,5, sendo a segunda pontuação mais alta entre as cidades do Estado, junto com Vila Velha.
O procurador da República Fernando Lavieri explica que o equívoco aconteceu por conta de incompatibilidade dos sistemas informatizados utilizados pelo Ministério Público Federal e pela Prefeitura de Afonso Cláudio. “O único item que não está atendido no portal do município é a divulgação de diárias, todo o resto está adequado”, ressalta o procurador.
O MPF/ES lamenta o ocorrido e destaca que a ação civil pública que seria ajuizada por conta da nota baixa equivocadamente registrada não será proposta.
Projeto - O Ranking da Transparência é um projeto de autoria da Câmara de Combate à Corrupção do MPF e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios brasileiros e o Estado do Espírito Santo conquistaram nota 10. Já nesta segunda, o número de municípios com nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados agora é três. O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15. No Espírito Santo, o índice aumentou 26,31%, sendo que a média passou de 4,94 para 6,24.
A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.
