MPF/RN: Ibama acata recomendação sobre a utilização de imagens de satélite em autuações
A partir de agora, todas as autuações por desmatamento e ocupação de áreas de preservação permanente (APP), feitas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF/RN) acompanhadas de imagens de satélite, na qual se identifique a ocupação irregular. A medida é resultado de uma recomendação enviada ao Ibama pelo procurador da República Fábio Nesi Venzon.
Tal providência era adotada pelo órgão ambiental apenas quando requisitado pelo Ministério Público Federal caso a caso. Com a recomendação, tal medida passa a compor a rotina dos documentos que serão encaminhados ao Ministério Público pelo Ibama para instruir autos de infração por desmatamento ou ocupação ilegal de APP. Com isso, a comunicação do ilícito já chegará na Procuradoria devidamente instruída, evitando a necessidade de expedição de requisições ao Ibama para complementação e a perda de tempo que daí decorria.
As imagens de satélite, atualmente, são um importante meio de provar ilícitos ambientais que envolvam desmatamento e ocupação das margens de rios e lagoas. “A prova documental através de imagens de satélite é preferível à prova testemunhal, mesmo que consistente nas declarações de fiscais, para fins de comprovação de dano ambiental”, explica o procurador da República Fábio Venzon.
Sobre a imagem, o Ibama deverá apontar a linha demarcatória da área de preservação permanente, bem como, caso a ocupação ou desmatamento sejam posteriores a data em que foi obtida a imagem, plotar a área do ilícito. Em se tratando de cursos d´água, a largura do rio no local deve ser informada.
O procurador da República Fábio Nesi Venzon ressalta, na recomendação, que a ocupação de áreas de preservação permanente (margem de rio ou lagoa), previstas no Código Florestal, pode, muitas vezes, ser identificada mediante imagens de satélite, inclusive disponíveis gratuitamente na internet, através do site de buscas Google ou podem ser obtidas junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).
