MPF/ES e MPES firmam convênio para uso do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e o Ministério Público do Estado (MPES) firmaram convênio de cooperação para a utilização do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPES (LAB-MPES), que é utilizado para a produção de análises técnicas usadas em investigações criminais e cíveis, principalmente em casos de combate à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

O convênio, assinado em 16 de setembro, tem vigência de 60 meses. As pesquisas e análises serão realizadas no LAB-MPES por servidores da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) do MPF/ES, que serão capacitados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR (Spea/PGR).

“A Spea é a responsável pela certificação do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), que é uma das principais ferramentas utilizadas pelos Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro”, explica do procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos.

Instalação. O primeiro Laboratório contra Lavagem de Dinheiro foi instalado no Brasil em 2007, por meio de ação conjunta do Ministério da Justiça e do Banco do Brasil. A motivação para a criação foi a constatação de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção envolviam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, abrangendo grandes períodos. Isso gerava uma grande massa de dados a ser analisada e, muitas vezes, as investigações e análises financeiras eram conduzidas sem a necessária especialização técnica.

Como a implantação do primeiro Laboratório foi bem sucedida, o Ministério da Justiça iniciou em 2009 a replicação do modelo para outros Órgãos Estaduais e Federais. O conjunto destes Laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), hoje presente em todos os estados brasileiros.