Operação Enredados: Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPF em Rio Grande (RS)
Investigações apontaram esquema criminoso voltado à negociação e venda de licenças para pesca da tainha
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS) no âmbito da Operação Enredados foi recebida no início da noite do dia 3 de junho pela 1ª Vara Federal de Rio Grande. As investigações indicaram o envolvimento de empresários e servidores do então Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em esquema para obtenção de Certificados de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira.
Em função do grande número de envolvidos e da complexidade dos fatos, o inquérito original está sendo desdobrado em diferentes denúncias. Nesta ação, o MPF descreveu a atuação de um grupo sediado em Santa Catarina e Brasília (DF). Foram investigados crimes como organização criminosa, corrupção, tráfico de influência e expedição de licenças ilegais, obstrução à fiscalização ambiental, entre outros.
Segundo o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, foi formada uma organização criminosa voltada à negociação e venda de licenças para pesca da tainha. A pesca é liberada somente dois meses por ano e o número de autorizações concedidas pelo MPA é limitado. As embarcações pertencentes aos armadores dispostos a pagar vantagem indevida, preenchendo ou não os requisitos legais, eram contemplados na lista dos que poderiam participar da pesca industrial.
Na decisão, a juíza federal Marta Siqueira da Cunha analisou as acusações contra dez pessoas. Entre elas estão o então presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA e o secretário executivo do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), além de armadores de pesca e uma despachante marítima.
Deflagrada em 15 de outubro, a operação resultou no cumprimento de 19 mandados de prisão preventiva, 26 de condução coercitiva, cinco medidas cautelares pessoais diversas da prisão e mais de 60 mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio Grande do Sul e mais 5 estados, bem como no Distrito Federal.
Já foram oferecidas quatro denúncias pelo Ministério Público Federal, contra 30 investigados, imputando a ocorrência de mais de 80 crimes.
Atualmente, estão presos preventivamente três investigados na operação Enredados, havendo recursos interpostos pelo Ministério Público Federal, pendentes de apreciação final no TRF da 4ª Região e no STJ, pedindo a prisão de mais quatro investigados, que estão em liberdade provisória.
