Transparência: MPF entra com novas ações para que 26 cidades de São Paulo prestem contas em seus portais na web
O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo entrou com novas ações contra 26 municípios que ainda não publicam em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei. Entre os procedimentos, nove também pedem que a União suspenda as transferências voluntárias de recursos federais às cidades enquanto não forem atendidas as determinações legais. No início do mês, o MPF já havia ajuizado 76 ações contra municípios paulistas que descumpriam as Leis de Acesso à Informação e da Transparência.
Na região de Araraquara, foram propostas 14 ações. Em relação às cidades de Américo Brasiliense, Araraquara, Dobrada, Matão, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia e Taquaritinga, além de pedir que as Prefeituras regularizem as pendências encontradas nos sites, o MPF requer a condenação da União para que confirme o cumprimento das medidas pelos municípios antes de voltar a liberar recursos voluntários. Já das administrações de Boa Esperança do Sul, Fernando Prestes, Ibitinga, Tabatinga e Trabiju espera-se a adequação dos portais às exigências legais, sem descartar, contudo, a futura responsabilização dos gestores em caso de omissão.
Também foram ajuizadas 12 ações na jurisdição de São João da Boa Vista, contra as cidades de Aguaí, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Mogi Mirim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul. A situação dos demais municípios da região (Águas da Prata, Mococa, Itobi e Santo Antônio do Jardim) ainda está sendo analisada.
O mesmo ocorre na jurisdição de Araraquara, onde foi identificado o descumprimento pontual de exigência da Lei de Acesso à Informação pelas Prefeituras de Borborema, Cândido Rodrigues e Gavião Peixoto. O MPF deu 30 dias para que os municípios disponibilizem relatório estatístico dos pedidos de dados, de forma a evitar o desnecessário ajuizamento de ação. Já os portais das cidades de Itápolis e Motuca atualmente cumprem todas as determinações legais.
RANKING. As ações fazem parte do projeto Ranking da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que avaliou os portais de 5.567 municípios brasileiros, dos 26 estados e do Distrito Federal. Após a primeira análise, realizada pelo MPF em setembro do ano passado, identificou-se que todas as 645 cidades paulistas e o Estado de São Paulo descumpriam determinações das Leis de Acesso à Informação e da Transparência, dificultando o controle social dos gastos públicos e a prevenção da corrupção. Por isso, foram expedidas recomendações para que os gestores públicos voluntariamente adequassem seus sites às exigências legais.
Como consequência da atuação do MPF, na segunda avaliação dos portais, concluída no último dia 25 de maio, sete cidades paulistas receberam nota máxima. A média dos sites dos governos municipais de São Paulo também melhorou, passando de 4,8 para 5,64. A análise mensurou o grau de cumprimento das principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”, numa escala de zero a dez. Da mesma forma, a avaliação das páginas eletrônicas dos governos do Estado de São Paulo e da capital paulista indicou aumento da transparência, com índices passando de 9,2 para 9,7 e de 9,3 para 9,5, respectivamente. A listagem completa com a nota de todas as cidades e estados avaliados está disponível no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
Confira aqui a lista atualizada dos 102 municípios paulistas que já respondem a ação do MPF.
