MPF integra comissão que vai acompanhar direitos de pessoas em privação de liberdade
O Ministério Público Federal (MPF) vai contribuir para a proteção e reparação de direitos humanos de pessoas em situação de privação de liberdade. A Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes Martins da Costa foi indicada ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pelo Procurador-geral da República, por sugestão da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional). O MPF vai integrar a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade criada no âmbito do CNDH.
O objetivo da comissão é receber e examinar denúncias de violações aos direitos humanos das pessoas em situação de privação de liberdade, recomendar as reparações necessárias e as providências para a superação das violações constatadas.
Durante sua segunda reunião, realizada nesta quarta-feira, 6 de julho, a comissão criou um grupo de trabalho que vai produzir um relatório a partir do acompanhamento de recomendações expedidas às unidades dos Sistema Prisional Brasileiro para melhorias nos serviços prestados. Posteriormente, será definida uma metodologia de trabalho correspondente ao não cumprimento das recomendações.
Na avaliação da procuradora da República Paula Bajer, a participação do MPF na comissão é muito importante porque a instituição tem interesse direto na promoção da dignidade das pessoas presas, na defesa dos direitos humanos e na manutenção adequada do sistema prisional brasileiro. Por outro lado, o Ministério Público Federal precisa saber de que forma é cumprida a pena das pessoas condenadas à privação da liberdade pela Justiça Federal, tendo interesse direto, também, na preservação da dignidade das pessoas em prisão cautelar.
A comissão foi criada por meio da Resolução nº 7, de 3 de dezembro de 2015, e é composta por sete conselheiros e conselheiras do CNDH, além de entidades e pessoas dos setores público e privado que atuam profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, como é o caso do Ministério Público Federal, convidado pra integrar o grupo.
