MPF/GO recomenda incorporação de medicamento especial que auxilia no combate a diabetes
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou, no último dia 19 de maio, que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), do Ministério da Saúde, instaure procedimento administrativo adequado para avaliar a incorporação de um dos fármacos pertencentes à classe das gliptinas (linagliptina, vildagliptina, sitagliptina, saxagliptina e alogliptina), no 'Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional' do Ministério da Saúde.
Estudos técnicos promovidos pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Goiás indicaram a eficácia deste tipo de medicamento em funções metabólicas relacionadas ao controle da glicemia e aumento da saciedade, primordial no controle do diabetes. Além disso, comprovou-se que se trata de uma droga segura, cuja eficácia terapêutica e efetividade superam os custos. Atualmente, não há qualquer fármaco disponível no SUS que desempenhe o mesmo papel das gliptinas e não há genéricos no mercado.
O procurador da República Ailton Benedito requisitou que a Conitec, no prazo de 30 dias, encaminhe ao MPF/GO decisão relativa ao acatamento da recomendação, indicando as providências adotadas. Ele fixou, ainda, o prazo máximo de seis meses para o encaminhamento das conclusões quanto ao procedimento administrativo de incorporação do fármaco.
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