MPF e Secretaria de Estado da Saúde debatem questões ligadas ao fornecimento de medicamentos em Santa Catarina
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e o procurador regional dos direitos do cidadão, Daniel Ricken, se reuniram nesta segunda-feira, 27, em Florianópolis (SC), com o diretor de aquisição de bens e serviços da Secretaria de Estado da Saúde, Luiz Carlos de Freitas Júnior, para tratar de questões relativas à aquisição, dispensação e judicialização de pedidos de fornecimento de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Na reunião, o diretor apresentou a cópia eletrônica das informações pedidas pelo MPF e deixou clara a intenção de seguir realizando o trabalho em conjunto com a instituição, para padronização dos medicamentos disponíveis por meio do SUS.
A Secretaria de Estado da Saúde comprometeu-se ainda a apresentar, no prazo de 15 dias, os casos em que for demonstrada flagrante ocorrência de "abuso de preço" nas compras que o órgão for realizar.
Estabeleceu-se também que o Ministério Público Federal poderá requisitar a instauração de inquérito policial, caso entenda necessária a investigação sobre a eventual existência de cartel nos preços dos medicamentos.
O Ministério Público Federal acompanha essas questões por meio do inquérito civil nº 1.33.000.002206/2014-81.
