MPF em Mossoró quer garantir segurança do Aeroporto Dix-Sept Rosado
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró alerta: as ações para corrigir irregularidades no Aeroporto Dix-Sept Rosado devem ser acompanhadas pelos diversos órgãos responsáveis. O MPF apontou uma série de medidas que precisam ser adotadas para garantir maior segurança ao aeroporto reaberto na última quinta-feira, 1º de setembro. As observações foram feitas em audiência promovida pelo MPF, com o objetivo de buscar soluções para as falhas constatadas em inspeção que motivou a recente interdição do aeroporto.
Além do procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que convocou a reunião, estiveram presentes os representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), do Comando da Aeronáutica / Ministério da Defesa, do Departamento de Estradas e Rodagens no Rio Grande do Norte (DER), da Secretaria de Aviação Civil, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Governo do Estado e da Prefeitura de Mossoró.
Na ocasião, o DER informou o interesse em manter o convênio para administrar o aeroporto. No entanto, o procurador advertiu que “o cumprimento das cláusulas do convênio será permanentemente monitorado pelo MPF, de modo a garantir a segurança do tráfego aéreo e o respeito ao consumidor”. Além disso, o DER deve apresentar à Anac, até o fim de setembro, um plano de ações para corrigir as falhas. O MPF requisitou, ainda, que o DER apresente, no prazo de 20 dias, a autorização atual da Anac para o reinício das atividades do aeroporto.
Entre as medidas sugeridas na reunião, os órgãos fiscalizadores indicaram a necessidade de melhorias nos equipamentos utilizados para impedir a entrada e permanência de animais de pequeno porte na pista. O DER informou que dentro do projeto de manutenção do aeroporto está incluído o isolamento por equipamentos mais eficazes. A Anac alertou que existem medidas adicionais para sanar o problema de animais na pista, tais como rondas periódicas nas áreas operacionais por um corpo permanente.
A Prefeitura de Mossoró ficou incumbida de elaborar, no prazo de 120 dias, um plano para identificar os elementos urbanos que vulnerabilizam a segurança do tráfego aéreo. Tal plano deverá ser apresentado perante o Cindacta III e a Anac para análise e aprovação. Também ficou decidido que qualquer incidente relacionado à segurança do aeroporto deverá ser, imediatamente, informado ao MPF em Mossoró, bem como aos órgãos responsáveis (Anac, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Cindacta III, Infraero).
O Cindacta III havia suspendido as atividades do aeroporto, que voltou a operar logo após a realização da audiência. A interdição temporária teve como base a incompatibilidade entre o procedimento de voo adotado e os elementos urbanos existentes no local. Foram verificados pelo menos 44 obstáculos capazes de comprometer a segurança do tráfego aéreo. Segundo o procurador da República Fernando Rocha, "o retorno às atividades somente foi possível após readequação do procedimento de voo aos elementos urbanos constatados".
Ainda assim, ficou acertado que o aeroporto somente vai operar voos noturnos por instrumento, uma vez que a operação de voo visual ainda não foi homologada pela Anac, sendo permitida apenas durante o dia. "Para tanto, o aeroporto precisa ter biruta iluminada funcionando, fonte secundária, o farol rotativo e o balizamento (luzes noturnas paralelas à pista)", acrescenta o procurador.
