“PFDC dará apoio incondicional à manutenção do modelo de comunicação pública da EBC”, diz Deborah Duprat
Membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estiveram reunidos na quarta-feira, 6 de julho, com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O grupo veio relatar ao Ministério Público Federal as dificuldades enfrentadas para implementar as atividades de comunicação pública designadas pela Lei Nº 11.652/2008, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública no País e que criou a Empresa Brasil de Comunicação como expressão de um sistema de comunicação livre de interferência econômica ou governamental, conforme determina o artigo 223 da Constituição Federal.
A rede de emissoras, que administra diretamente 13 veículos – entre TVs, rádios, agências de notícias e portais – produz conteúdos diferenciados que a singulariza por espelhar de maneira mais fidedigna a complexidade cultural brasileira, ocupando um espaço complementar, não preenchido pelos canais privados, e que segue modelo adotado pelas principais empresas públicas de comunicação do mundo, como a BBC inglesa e as TVs públicas da França e da Alemanha.
No encontro com a PFDC, o Conselho Curador relatou medidas que têm fragilizado esse modelo de comunicação no Brasil – incluindo o contingenciamento de recursos assegurados à EBC por decisão judicial. Também foram apontadas ingerências na coordenação de jornalismo, a fim de que conteúdos produzidos pelo canal estatal integrem a programação do sistema público da rede de emissoras, contrariando dispositivo da Constituição Federal que determina a autonomia da EBC em relação a governos e à iniciativa privada.
O Conselho Curador irá encaminhar à PFDC um conjunto de informações para subsidiar medidas cabíveis no âmbito do Ministério Público Federal no que se refere aos recursos financeiros e à própria manutenção da Empresa Brasil de Comunicação no modelo de comunicação pública que fundamentou sua criação. Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou que a EBC receberá apoio incondicional para a garantia de uma comunicação pública pautada pela diversidade, pelo caráter educativo e pela promoção de direitos humanos.
