Acessibilidade: PRR2 quer reabertura de investigação contra TAM e RioGaleão

Uma investigação sobre as condições de tratamento da TAM Linhas Aéreas e do aeroporto carioca Galeão aos passageiros com deficiência deve ser reaberta no Ministério Público Federal (MPF). A queixa de um cidadão, recém-reexaminada por membros da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), apontou má assistência da companhia aérea, que impediria pessoas com deficiência de realizarem check-in online, e do aeroporto gerido pelo consórcio RioGaleão, responsável por falhas em infraestrutura de acessibilidade.

Segundo a denúncia recebida pelo MPF, funcionários da TAM não estariam preparados para atender a pessoas com deficiência, tratando-as como incapazes e dirigindo informações ao acompanhante. Também foi relatado que o trajeto entre a ponte (finger) e uma das salas de desembarque do Galeão não tem acessibilidade, exigindo o uso de escadas rolantes.

Em resposta à investigação, a TAM afirmou cumprir as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e promover a capacitação de sua equipe. A empresa alegou, no entanto, que o cliente em questão pediu antecipação de seu voo já no aeroporto, impedindo a empresa e a torre de controle do Galeão de tomarem as medidas necessárias a seu pleno atendimento. Por fim, respondeu que a necessidade de ir ao balcão mesmo após o check-in online visa ao melhor atendimento desses clientes.

Apesar do pedido de arquivamento da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Núcleo de Direitos do Cidadão da 2ª Região (NAOP2) entende necessário o prosseguimento das investigações, oficiando-se à ANAC para fiscalizar o cumprimento das regras pela TAM e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). "O caso em questão, embora tenha origem em fato ocorrido com uma pessoa, traz um viés coletivo que deve ser apurado, a fim de se evitar que situações semelhantes venham a se repetir", argumenta a procuradora regional da República Marcia Morgado, coordenadora do Núcleo.

NAOP2 – Os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC revisam promoções de arquivamento de 1ª instância, declínios de atribuição nas matérias relativas a direitos humanos e defesa da cidadania e eliminam conflitos de atribuição na respectiva região. O NAOP ainda responde pela aproximação com entidades que se dediquem direta ou indiretamente aos direitos humanos e à cidadania.

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