Mundial de 2014: MPF/RN quer garantir viabilização das obras de mobilidade urbana em Natal

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou inquérito civil público com a finalidade de acompanhar todas as etapas relativas às obras de mobilidade urbana a serem realizadas em Natal para a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é garantir a viabilização do Mundial em Natal, bem como a correta aplicação dos recursos federais repassados ao estado e ao município.

Um dos pontos levantados pela portaria que instaurou o inquérito é a utilização dos recursos provenientes do FGTS para realizar as obras. Além disso, até a presente data, o estado e o município não assinaram os contratos com a Caixa Econômica Federal, providência considerada essencial ao cumprimento dos cronogramas fixados para realizar o evento.

A procuradora da República Caroline Maciel, que assina a portaria, explica que "o MPF quer resguardar o patrimônio público, uma vez que há um grande volume de recursos envolvidos - mais de 440 milhões de reais - sendo necessário, portanto, acompanhar aspectos relativos às licitações, cumprimento dos prazos para as obras, fiscalização pela Caixa Econômica Federal, além de outros aspectos pertinentes ao tema".

Na portaria, a procuradora determina, ainda, que seja agendada uma reunião com as autoridades do município e do estado responsáveis pela questão da mobilidade urbana da Copa 2014 juntamente com um representante da Caixa Econômica Federal. Confira aqui a íntegra da portaria.