MPF/RN recebe comentários sobre licenciamento ambiental para perfurar poços
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recebe, até o dia 31 de março de 2011, comentários e sugestões sobre o licenciamento ambiental requerido pela Petrobras para fazer perfuração marítima em quatro poços da Bacia Potiguar (Ararazul, Papagaio, Pitu e Cajá), situados em área conhecida como Blocos BM-POT-16 e 17. Tal licenciamento, requerido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está sendo acompanhado pelo MPF/RN através do Procedimento Administrativo n.º 1.28.000.000194/2011-78.
Conforme o procedimento, a perfuração, a ser feita por um navio-sonda para avaliar possíveis reservas de óleo e gás, já foi autorizada pela Agência Nacional de Petróleo e ocorrerá a distâncias que variam de 58 a 82 quilômetros da costa, com profundidades variando de 1400 a 2094 metros.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a área de influência da perfuração dentro do estado envolve Guamaré (onde fica a base da Petrobrás), além de Caiçara do Norte, Galinhos, Macau e Areia Branca, por abrigarem comunidades de pescadores com potencial de utilização do espaço. Dessa forma, disponibilizamos o referido EIA, bem como o resumo simplificado (RIMA), para consulta pública aqui.
Os comentários e sugestões devem ser enviados para o e-mail denuncia@prrn.mpf.gov.br e dirigidos ao procurador da República José Soares, responsável pelo caso, fazendo referência ao procedimento.
