PFDC se reúne com organizações dos direitos das mulheres e de proteção da infância
Como parte da estratégia de fortalecer o diálogo com organizações da sociedade civil, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve reunida na sexta-feira, 3 de junho, com representantes de movimentos dos direitos das mulheres e de proteção da infância. O foco esteve na construção de estratégias articuladas para a atuação da PFDC diante das ameaças de retrocessos de direitos sociais desses e outros segmentos.
A agenda teve início em encontro com um grupo de advogadas feministas da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Entre as questões debatidas, as dificuldades para implementação de temas relacionados à diversidade sexual nos currículos escolares. Embora a abordagem da questão esteja entre as diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE), há casos de estados e municípios que vêm descumprindo a orientação, vetando em seus planos locais de educação qualquer menção às categorias "gênero" ou "orientação sexual". As advogadas da Renap irão apresentar à PFDC um levantamento sobre estados e municípios que estão descumprindo esse quesito.
Tendo como base o princípio da não-regressividade de direitos humanos - previsto no Protocolo de São Salvador, ratificado pelo Brasil em 1996 - o grupo também está elaborando levantamento de políticas públicas impactadas pela reforma administrativa conduzida pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.
Direitos da infância - Também na sexta-feira, a PFDC recebeu a coordenadora do projeto Criança e Consumo, Isabela Henriques. A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto Alana e tem como foco os problemas relacionados à publicidade dirigida a crianças e os impactos da comunicação mercadológica. Durante o encontro, foi discutida a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que pretende acabar com os mecanismos de sanção contra as emissoras que veicularem conteúdos considerados inapropriados a crianças fora do horário recomendado pela classificação indicativa. A atual política de classificação vigora no País desde 2006, sob administração do Ministério da Justiça.
O Instituto Alana também reforçou a importância de uma atuação do MPF para coibir a promoção de atividades publicitárias em escolas públicas e particulares. Segundo o Alana, empresas têm promovido atividades comerciais - que envolvem a divulgação de produtos, serviços e marcas - dentro das unidades de ensino, contrariando orientação do próprio Ministério da Educação.
As informações coletadas durante as reuniões irão compor a pauta do encontro que a procuradora federal dos Direitos do Cidadão realizará na próxima semana, em Brasília, com os coordenadores de todos os Grupos de Trabalho, Comissões e Relatorias Temáticas da PFDC. Durante a reunião serão definidas agendas prioritárias e estratégias de atuação para a atual gestão da PFDC.
