MPF realiza audiência pública em Brasília para debater licenciamento ambiental

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública no dia 2 de junho, das 14h às 18h, para debater propostas que pretendem alterar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades. O evento, aberto ao público, ocorrerá no Auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Alvo de críticas e de intensa mobilização, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 será um dos assuntos discutidos por membros do MPF, organizações, entidades de defesa do meio ambiente e sociedade civil. A PEC autoriza a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o processo de licenciamento e sobre o cumprimento das condicionantes e das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

“O apoio da população é muito importante para pressionar os parlamentares e derrubar essa PEC. Precisamos aprofundar o debate e chamar a sociedade a participar”, convida a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PL nº 654/2015 do Senado Federal e PL nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Mobilização nacional – A audiência pública faz parte da mobilização nacional do MPF pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que as alterações trarão para o meio ambiente e as coletividades locais, caso aprovadas. Confira o calendário de audiências em outras unidades da federação. 

Serviço
Evento: Audiência pública para debater alterações no processo de licenciamento ambiental
Data: 02/06
Horário: a partir das 14 horas
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Endereço: Procuradoria Geral da República - SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Brasília/DF
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia