Aplicativo de fiscalização eleitoral via smartphones e tablets é lançado no RS
Já está funcionando no Rio Grande do Sul o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para recebimento de denúncias eleitorais via smartphones e tablets. Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar situações suspeitas de propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos. O conteúdo chegará diretamente aos promotores eleitorais, do Ministério Público, facilitando a apuração de irregularidades e a adoção das providências necessárias.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas online para dispositivos móveis. Com ele, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. No sistema, as possibilidades de denúncia estão divididas em propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, e outros.
Por exemplo, uma pessoa que avistar um outdoor de candidato – forma de propaganda proibida pela legislação eleitoral – poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, inclusive incluindo geolocalização. A denúncia será recebida pelo promotor eleitoral com atribuição para atuar naquela localidade, que vai avaliar a medida a ser tomada.
Concebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o Pardal já foi usado por outros estados em eleições anteriores. Com o lançamento pelo TSE, a plataforma passa a ter abrangência nacional.
Recomendação – No dia 25 de agosto, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul ainda ajustava o Pardal para funcionar no Estado, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, e o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, Rodrigo López Zilio, encaminharam recomendação aos promotores eleitorais no Estado para que se cadastrassem e passassem a utilizar o sistema. Na mesma data, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, desembargadora Liselena Ribeiro, e o procurador Marcelo Veiga Beckhausen, assinaram a portaria que instituiu o sistema no Estado.
Onde denunciar no RS
Além do aplicativo Pardal, os cidadãos podem fazer as denúncias pela internet nos seguintes endereços: http://www.mprs.mp.br/gael/denuncia e http://www.mpf.mp.br/regiao4/atuacao/eleitoral/denuncie-1. Também podem procurar, pessoalmente, qualquer unidade do Ministério Público do Estado ou do Ministério Público Federal.
- Mais informações em http://www.mprs.mp.br/eleitoral
