Audiência pública na PRR3 discute o impacto da Lei nº 13.240/2015 nas políticas de gerenciamento costeiro
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região realizará, em 14 de setembro, audiência pública para debater os impactos trazidos pela Lei nº 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios. O evento será presidido pelas Procuradoras Regionais da República Fátima Borghi e Maria Luiza Grabner e ocorrerá a partir das 9h, na sede da PRR3, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020.
O objetivo da audiência é conhecer e debater a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca, ainda, esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, dentre eles a garantia de que os espaços costeiros serão usados e ocupados conforme sua classificação, inclusive por ambulantes e quiosques.
A audiência é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando cabíveis, os mecanismos do Projeto Orla.
Acesse aqui o edital da audiência.
Serviço
O quê: Audiência pública sobre impactos da Lei 13.240/2015 (políticas de gerenciamento costeiro)
Quando: 14 de setembro de 2016, às 9h
Onde: Auditório Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 99167 3346
prr3-ascom@mpf.mp.br
twitter: @mpf_prr3
