MPF quer restabelecimento do Conselho de Igualdade Racial em Volta Redonda (RJ)
Membros do conselho eleitos em 2008 nunca foram empossados por falta de estrutura física e material
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou à prefeitura do município que realize a efetiva implantação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMUPPIR). O Conselho foi criado em 2007 e, em 2008, os membros foram eleitos, chegaram a constituí-lo, porém não houve seguimento após o fim do mandato devido à falta de estrutura física e material. De acordo com lei municipal, é responsabilidade da administração pública do município providenciar os meios necessários para a funcionamento do COMUPPIR.
O Conselho foi idealizado com a finalidade de elaborar, implementar, em todas as esferas da administração de Volta Redonda, políticas públicas sob a ótica da população negra, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direitos entre todos e a assegurar à população o pleno exercício de sua cidadania.
A efetiva implantação do Conselho deve ser realizada no prazo de 20 dias, com toda a estrutura necessária. O MPF também estabeleceu um prazo de 15 dias para que a administração pública se manifeste quanto ao acatamento dos termos da recomendação.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_PRRJ
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