STF autoriza entrada de médico para examinar Henrique Pizzolato a pedido da PGR
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a entrada de um médico, indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar Henrique Pizzolato, extraditado para o Brasil por causa da condenação na Ação Penal 470. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso na Execução Penal (EP) 10 para sanar dúvidas sobre o estado geral de saúde de Pizzolato.
O ministro do STF garantiu que não busca criar exceções e tratamento diferenciado ao ser favorável à inspeção médica, mas que a excepcionalidade do caso autoriza o deferimento. “O Estado brasileiro deu garantias à República Italiana de que Henrique Pizzolato teria seus direitos fundamentais respeitados”, pondera. Além disso, Barroso apontou que o artigo 43 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) garante ao preso o direito de ser assistido por médico particular.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015 e, desde então, a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha sua execução penal para assegurar que ele tenha seus direitos fundamentais respeitados. Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, "é importante que o Brasil cumpra estritamente seus compromissos com estados estrangeiros em matéria de extradição sob pena de não conseguirmos trazer outros criminosos que fujam do Brasil".
A PGR já realizou três inspeções no Complexo Penitenciário da Papuda, onde Pizzolato cumpre pena, quando foram verificadas as condições de saúde e segurança. As vistorias fazem parte do compromisso assumido por autoridades federais brasileiras com a Itália de acompanhar o cumprimento da pena do ex-diretor, que tem dupla cidadania.
Em 10 de maio, a PGR inspecionou a situação de Pizzolato e verificou que as condições atendem aos padrões exigidos pela legislação. Na ocasião, no entanto, o condenado relatou insatisfações com algumas questões, entre elas o atendimento de saúde, o que motivou o pedido da Embaixada para a inspeção médica. A visita consular está prevista na Convenção de Viena de 1963.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indeferiu o pedido, alegando haver regular atendimento médico a Pizzolato pelo estabelecimento prisional.
