MPF propõe ação penal pública contra o prefeito de Montes Claros (MG) por injúria e difamação
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública condicionada em desfavor do prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz, pela prática dos crimes de injúria e difamação contra um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
Os crimes ocorreram após fiscalização do auditor que responsabilizou o acusado de importação fraudulenta. Ruy Muniz teve o sigilo fiscal quebrado, prestou versão diversa à realidade dos fatos e desferiu palavras com a finalidade de desmoralizar o auditor no exercício de suas funções. De acordo com a denúncia, os crimes de difamação praticados pelo denunciado estão comprovados na reportagem “Pacto Criminoso” do jornal “O Norte de Minas” e em publicação na página do prefeito no Facebook. Já o crime de injúria está comprovado em reportagens televisivas.
Segundo o procurador regional da República responsável pelo caso, Ronaldo Albo, não é possível que agentes políticos se utilizem de “holofotes jornalísticos” para camuflar práticas ilícitas. “É inadmissível permitir que esse mesmo agente político venha a ofender ou insultar a reputação e dignidade de qualquer agente público que tem a sua atuação legitimada por lei”, destaca na denúncia.
O crime de difamação prevê pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. Para o crime de injúria, a pena é detenção de um a seis meses ou o pagamento de multa. Os crimes praticados pelo prefeito ainda podem sofrer agravamento de pena por terem sido cometidos contra funcionário público. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Operação Máscara da Sanidade II - Em abril, a pedido do MPF, Ruy Muniz foi preso por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, desvio de verbas federais, peculato, estelionato majorado e advocacia administrativa. A Operação Máscara de Sanidade II investiga desvio de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Para saber mais acerca dessa operação, clique aqui.
NF. nº 1.22.005.000177/2016-19
