MPF em São Bernardo recomenda que empresas cessem atos de violência contra Kia e transportadora por contrato de frete
O Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo recomendou a dois sindicatos patronais e três empresas de transporte de veículos que parem de realizar ameaças e ações violentas contra a Kia Motors do Brasil e a Transilva Transportes e Logística. Protestos de cegonheiros se iniciaram desde que a importadora assinou com a Transilva um contrato para o frete dos automóveis do pátio, em Cariacica (ES), até as concessionárias. Os empresários do setor de cegonheiras querem forçar mudanças no acordo para que as duas companhias dividam o serviço com outras empresas do ramo, desrespeitando a livre concorrência.
A recomendação é dirigida ao Sindicam e ao Sintraveic, entidades que atuam na defesa dos interesses de microempresários e cegonheiros autônomos que trabalham para as grandes empresas de transportes de veículos. Os sindicatos organizaram protestos para reivindicar que a Transilva subcontratasse a Transcar Transportes, a Brazul Transporte de Veículos e a Tegma Gestão Logística na prestação do serviço à Kia, sob o pretexto de preservar o emprego de motoristas que antes transportavam os veículos. As três empresas, que também são alvo das recomendações do MPF, deveriam, pela proposta, receber, a cada subcontratação, 90% do valor do frete que a Kia pagasse à Transilva.
As investigações apontam que a Transcar, a Brazul, a Tegma e os sindicatos mantêm um acordo ilegal entre si para assediar a montadora e a transportadora contratada. Os envolvidos têm promovido protestos na frente das duas companhias e chegaram a bloquear a saída de caminhões cegonha do pátio da Transilva. Um funcionário da Kia ouviu do Presidente do SINTRAVEIC a ameaça de que os automóveis poderiam não chegar às concessionárias. Não é a primeira vez que a Transilva é vítima do conluio. Em outras disputas de mercado, as três concorrentes e as entidades patronais já haviam investido contra a empresa, com atos de violência como o arremesso de pedras em caminhões cegonha e queima de veículos.
A Kia contratou a Transilva após pesquisa de mercado. Pelo formato da contratação, a Kia pôde unificar o valor do frete em todo o país e, ainda negociar algumas condições vantajosas que poderiam em resultar em redução do valor médio do frete para o consumidor final. O assédio dos sindicatos, da Brazul, da Tegma e da Transcar prejudica o concorrente que, por sua competência, pôde propor à Kia preço e qualidade superiores, roubando da Transilva 90% do seu faturamento. Além disso, o assédio tentar arrastar a Transilva para um acordo de divisão do mercado que viola a livre concorrência.
A subcontratação das empresas de transporte, defendida pelos sindicatos, é, paradoxalmente, prejudicial aos próprios cegonheiros microempresários e autônomos. A Transilva chegou a considerar a possível contratação direta dos cegonheiros que tivessem perdido seus fretes em razão da contratação da Transilva pela Kia. Pela proposta defendida pelos sindicatos, porém, os cegonheiros que antes prestavam o serviço teriam de dividir os ganhos com empresas de transporte, pois pela proposta defendida pelos sindicatos se coloca um intermediário na relação contratual. A proposta defendida pelos sindicalistas beneficia apenas as grandes empresas de transporte. Ainda assim, os sindicatos mantiveram os protestos, com a indicação de que apenas cederiam quando a subcontratação da Tegma, da Transcar e da Brazul fosse concluída.
Caso os representantes da Transcar, da Brazul, da Tegma e dos sindicatos mantenham as ações de assédio e violência contra a Kia e a Transilva, estarão sujeitos às medidas judiciais cabíveis. A recomendação também será enviada para presidência do Grupo Empresarial Sada, controlador da Brazul. As investigações quanto à conduta dos envolvidos prosseguem por meio de um inquérito civil público, e ações podem ser ajuizadas, inclusive, na esfera penal. O responsável pelo inquérito e autor da recomendação é o procurador da República Steven Shuniti Zwicker. O Ministério Público Estadual, por meio dos Promotores do GAECO ABC, também tem atuado no caso junto com o Ministério Público Federal.
CARTEL. O Sindicam, que representa os interesses dos cegonheiros autônomos, foi condenado em março deste ano pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul por formação de cartel no transporte de veículos, na ação civil pública 2002.71.00.028699-1, proposta pelo MPF-RS, que tramitou por 14 anos. Para conhecer o processo, acesse www.jfrs.jus.br
