MPF/PR convoca audiência pública em Apucarana para debater transparência no SUS

A Procuradoria da República no município de Apucarana, no Norte do estado, realizada no próximo dia 20 de junho, uma audiência pública para debater os aspectos da transparência no Sistema Único de Saúde (SUS) tanto na alimentação do Banco de Preços de Medicamentos do Ministério da Saúde, na implantação de controle de ponto eletrônico para os profissionais de saúde e divulgação aos usuários dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos, bem como obrigação de fornecer certidão ao usuário que não foi atendido pelo SUS.

A audiência será realizada das 14h às 17h no auditório da 16.ª Regional de Saúde em Apucarana (Rua Osório Ribas de Paula, 435, Centro). Os prefeitos e secretários de saúde dos municípios da região serão notificados para comparecerem à audiência.

Ao todo serão representantes de 24 cidades: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí; além dos diretores da 16.ª e 22.ª Regionais de Saúde.

A audiência será aberta pelo procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos que, além de coordenar os trabalhos, fará breve exposição sobre o histórico da atuação do Ministério Público Federal (MPF) no tema e das recomendações expedidas pelo órgão para resguardar os direitos dos usuários do SUS, bem como garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços executados pelo sistema.

Os notificados que desejarem fazer exposição durante a audiência pública devem se inscrever até às 18h do dia útil anterior à realização do evento, na sede da Procuradoria da República em Apucarana (Rua Osório Ribas de Paula n.º 94, Ed. Millenium – salas 102 e 103).

Confira aqui o edital de convocação.