MPF/PA: Justiça confirma proibição de cursos de administração da Faculdade do Tapajós
A Justiça Federal determinou que a Faculdade do Tapajós (FAT) não ofereça cursos de nível superior em Administração fora de Itaituba, no sudoeste do Pará, sem a autorização do Ministério da Educação (MEC).
Encaminhada para publicação nesta quarta-feira, 5 de outubro, a sentença, da juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, confirma a decisão liminar de março deste ano.
Também foi determinada a devolução de todos os valores pagos em matrícula, taxas e mensalidades para todos os alunos que comprovarem o vínculo com a instituição. O dinheiro deverá ser devolvido com correção monetária.
Cada aluno também terá direito a receber R$ 5 mil como indenização por danos morais individuais. Assim como no caso do ressarcimento dos prejuízos, só terão direito à indenização os estudantes que se registrarem no processo judicial.
“O prejuízo financeiro e acadêmico afetou sobremaneira não apenas os estudantes, que vêem frustrado o sonho de obter um diploma de curso superior válido, como os pais que arcam com as despesas educacionais dos filhos” disse a juíza federal.
A FAT promovia cursos de administração em Mãe do Rio, Acará, Paragominas, Moju, Tomé-Açu, Óbidos e Marabá, de acordo com relato do Conselho Regional de Administração apresentado ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
- Internet: http://emec.mec.gov.br/
- Telefone: 0800-616161 (ramal 6)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular:
- Internet: cidadao.mpf.mp.br
- Smartphones: aplicativo SAC MPF, disponível para os sistemas Android e iOS
Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 - 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
