TSE mantém cassação de prefeito e vice de Paulo Frontin (RJ)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 20 de outubro, manter a cassação de mandato do prefeito do município Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), João Carlos do Rego Pereira, e de seu vice, Helvécio Lavinas Lago. Eles são acusados de irregularidades no financiamento de campanha nas eleições de 2012.
Por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que apontou irregularidades na arrecadação e nas despesas de campanha da chapa dos políticos (artigo 30-A da Lei 9.504/97). A decisão seguiu entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em parecer enviado à Corte no Recurso Especial Eleitoral nº 1720.
Segundo a PGE, a Corte Regional verificou a falta de comprovação da quase totalidade dos recursos que tramitaram na conta bancária da campanha dos candidatos. O valor de R$ 68 mil, sem comprovação de origem, corresponde a mais da metade dos recursos recebidos em dinheiro pela campanha. “Diante desse quadro grave, impossível chegar a conclusão diversa, senão a de que os recorrentes fizeram uso de recursos ilícitos em sua campanha eleitoral e obviamente receberam os dividendos eleitorais respectivos por meio dessa conduta”, destaca o parecer.
O documento aponta, ainda, que os candidatos arrecadaram recursos e realizaram despesas antes de abrir conta de campanha, o que prejudica a transparência das contas e o controle das doações por parte da Justiça eleitoral. A PGE conclui no parecer que “a ilicitude dos recursos em espécie arrecadados constitui fato grave, em especial diante do montante arrecadado”.
