MPF/RN: obras para construção do posto da PRF em Mossoró devem começar imediatamente
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que pediu o início imediato das obras de terraplanagem para a construção do posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 304, foi acatada pela Justiça Federal.
De acordo com a decisão, a União Federal, o Governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) devem contratar ou executar as obras de terraplanagem necessárias para que se dê início à construção do posto da PRF em Mossoró/RN, no km 57 da BR 304. A Polícia Rodoviária já possui verba para a construção do novo posto, mas faltam recursos para a execução da terraplanagem necessária à obra.
Atualmente, o posto está localizado no Km 49 da BR, mas teria sua eficácia reduzida com a conclusão das obras do complexo viário da Abolição, de acordo com informações técnicas. A duplicação da rodovia inviabilizou a fiscalização feita pela PRF porque compromete a segurança dos usuários e dos policiais lotados no local. A realocação facilitará o trabalho integrado com a Polícia Militar e Civil, a Secretaria da Tributação e os demais organismos de combate ao crime e ainda trará uma economia considerável aos cofres públicos.
A maneira encontrada para solucionar o impasse foi remanejar o posto. O local adequado para a realocação é o Km 57, por ser mais estratégico e permitir uma maior visibilidade. Além disso, a área é ideal para a fiscalização e para o policiamento, pois está situado em um segmento retilíneo de quatro quilômetros, situado após a ponte sobre o rio Angicos, o que dificultará as ações da criminalidade na região ao tornar obrigatória a passagem dos veículos em frente à unidade da PRF.
No que se refere à distância mínima entre os pontos mais próximos de um acesso e um posto da PRF, a nova localização também está de acordo com o manual do próprio Dnit que trata da questão e estabelece o padrão de mil metros. Outro fator levado em consideração foi a expectativa da PRF em executar todas as medidas administrativas necessárias à realocação do posto, levando em consideração o projeto originário do Complexo Viário da Abolição.
A partir da ação do MPF/RN, a decisão ratifica que a construção do novo posto é imprescindível para a segurança pública e proporcionará uma fiscalização mais eficaz, principalmente no combate a crimes como o tráfico de drogas, descaminho, contrabando, roubo e furto de veículos, além de facilitar a prisão de condutores alcoolizados.
A decisão deve ser cumprida em até 15 dias, ainda que máquinas e funcionários empregados nas obras do Complexo Viário sejam redirecionados para a terraplanagem. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.
