PGR realiza seminário sobre a Convenção de Nova York

A Procuradoria-Geral da República comemora, na próxima segunda-feira, dia 20 de junho, os 60 anos da assinatura da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Firmada na cidade de Nova York, em 1956, a convenção é um conjunto de normas que visa a solução de conflitos sobre a fixação e cobrança de alimentos nos casos em que uma das partes resida em país diferente. O evento será realizado no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na cerimônia de abertura, às 14h30, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai lançar a 2ª edição da Cartilha sobe a Convenção de Nova York. Também participam da celebração a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, e o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras.

As palestras vão abordar assuntos com o novo direito internacional privado das famílias e a prestação de alimentos no exterior e a ação de fixação de alimentos e a execução de sentença, dentre outros. A Procuradoria-Geral da República é autoridade central para a Convenção desde 1968 e o tema também será abordado por um palestrante.

Os interessados em receber certificado, podem entrar em contato com a Divisão de Treinamento/Sedep/PGR pelo e-mail PGR-treinamento@mpf.mp.br ou pelo telefone (61) 3212-8689.

Nome do curso: A Prestação de Alimentos no Exterior - 60 anos da Convenção de Nova York
Carga horária: 3 horas e 30 minutos
Data e Horário: 20/06/2016 das 14h30 às 18h
Local: Plenário do CNMP – Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte – Brasília -DF.

Acesse aqui a programação do curso.