MPF em Franca/SP orienta empresários sobre envio de dados trabalhistas e da Previdência
O Ministério Público Federal em Franca (SP) promove no dia 9 de junho uma audiência pública para orientar representantes do setor empresarial sobre o correto preenchimento de documentos trabalhistas e previdenciários, com o objetivo de garantir o direito de funcionários à aposentadoria por tempo de contribuição especial. O evento acontece a partir das 14h no auditório do Senai no município, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 2.500.
Desde 2012, a Procuradoria da República em Franca conduz um inquérito civil que tem identificado problemas na inserção de dados nos formulários dos trabalhadores do setor calçadista da região. Sem atender aos requisitos legais, as empresas acabam muitas vezes inviabilizando o reconhecimento do tempo de trabalho em condições especiais para a concessão do benefício. Com isso, os funcionários são prejudicados, e as companhias ficam sujeitas a autuações do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), do Ministério Público do Trabalho e do MPF.
A atuação conjunta da Procuradoria com o MTPS e entidades sindicais demonstrou que grande parte das falhas decorre da falta de instrução adequada aos responsáveis pelo preenchimento dos documentos. Assim, o intuito da audiência pública é esclarecer aos participantes a importância do envio correto de dados e explicar os procedimentos que devem ser adotados para isso.
O evento, que será coordenado pelo procurador da República Wesley Miranda Alves, é aberto a todos os interessados. As inscrições são necessárias apenas aos participantes que desejarem se manifestar e devem ser feitas pelo e-mail prsp-coor_prm_franca@mpf.mp.br até as 18h do dia 8 de junho.
Leia a íntegra do edital de convocação.
Audiência pública:
“Análise técnica e jurídica da atividade especial: a importância da adequada elaboração de documentos previdenciários e laborais para a garantia do direito à aposentadoria por tempo de contribuição especial”
Data: 9 de junho de 2016 (quinta-feira), a partir das 14h.
Local: Senai de Franca (Avenida Presidente Vargas, 2.500).
