Órgãos públicos federais estão em falta com coleta seletiva

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) enviou hoje, 25 de março, uma recomendação aos órgãos da administração pública federal no estado para que cumpram com a determinação do Decreto Federal 5.940/2006, que prevê a coleta seletiva do lixo produzido pelas referidas instituições. Segundo informações fornecidas ao MPF/RN pelo Comitê Interministerial da Inclusão de Catadores de Lixo, em 2009, apenas quatro órgãos enviaram avaliação da coleta seletiva solidária, exigida pela norma.

De acordo com o decreto, além de fazer a separação dos resíduos recicláveis descartados, os órgãos públicos devem instituir uma comissão para a coleta seletiva solidária e devem, ainda, apresentar ao Comitê (criado por decreto do presidente da República) avaliação do processo de separação dos resíduos e da destinação às associações e cooperativas dos catadores.

O procurador da República José Soares, que assina a recomendação, ressalta "que a implantação da coleta seletiva nos referidos órgãos deveria ter começado há quase três anos". A recomendação determina o prazo de 60 dias para que os órgãos públicos informem, por escrito, e comprovem as providências adotadas para o cumprimento das medidas estabelecidas pela recomendação.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN