MPF/PI obtém condenação de ex-gestores de São João do Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim e do ex-chefe do Departamento de Obras, José Avelar Fernandes de Oliveira por prática de crimes cometidos durante a gestão. A decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o Ministério da Saúde, por meio da Funasa, e o município de São João do Piauí celebraram o Convênio nº 721/99 por meio do qual foram repassados R$ 216 mil. Em contrapartida, o município destinaria R$ 24 mil. Segundo parecer técnico da Funasa, constatou-se a inexecução total do objeto do convênio, a impugnação de despesas e a não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado, acarretando a reprovação da prestação de contas relativas ao convênio, além de irregularidades no processo licitatório.
O juízo da 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São João do Piauí Murilo Antônio Paes Landim à pena de 6 anos de reclusão em regime semiaberto e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos. O ex-chefe do Departamento de Obras, José Avelar Fernandes de Oliveira foi condenado à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.
Aos réus foi concedido o direito de recorrerem da sentença em liberdade.
Ação Penal – Processo nº 2009.40.00.001712-7
Confira a sentença na íntegra.
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