PFDC solicita a GSI esclarecimentos sobre monitoramento de movimentos sociais

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ao ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, pedido de esclarecimentos acerca de informações veiculadas pela imprensa nacional de que o GSI estaria realizando monitoramento de conversas telefônicas de movimentos sociais.

O documento ressalta que a Constituição brasileira, assim como tratados e convenções internacionais das quais o País é signatário, asseguram os direitos à privacidade, à honra, à liberdade de manifestação e de associação.

A PFDC também aponta que em 2009 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso conhecido como Escher e Outros vs Brasil, em decorrência da interceptação, gravação e divulgação ilegal de conversas telefônicas de movimentos sociais vinculados à reforma agrária.

Criminalização de movimentos sociais - A preocupação com a criminalização de movimentos sociais será tema de encontro que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul promove no próximo dia 4 de julho e que contará com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Aberta ao público, a atividade será realizada pelo Núcleo de Apoio Operacional à PFDC (Naop) na 4ª Região e reunirá movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Saiba mais.