MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Esperantina
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 1ª Vara da Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.
De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes à primeira parcela dos recursos referentes ao convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, no valor de R$ 240 mil, cujo objeto era a execução do sistema de abastecimento de água.
O juízo da 1ª Vara Federal condenou Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, a contar do trânsito em julgado.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 1432-97.2012.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
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