Nota de esclarecimento
Diferente do que aponta notícia publicada na edição do dia 9 de junho, do Diário de Natal, sob o título “Ambientalistas se articulam no RN para garantir vetos feitos ao novo Código”, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) esclarece que tem atuado intensamente no combate à carcinicultura ilegal em área de mangue e nas margens de rios e lagoas de todo o território potiguar.
Com o intuito de reparar áreas de preservação permanente degradadas em razão do funcionamento irregular de viveiros, o MPF/RN conseguiu obter sentença favorável em 46 ações civis públicas e 11 ações penais ajuizadas por esta instituição, que foram julgadas procedentes. Outros 55 processos judiciais criminais e mais 13 ações civis públicas resultaram em acordo para recuperar a vegetação nativa. Totalizando mais de 120 ações, entre cíveis e criminais, relativas à atividade de carcinicultura em áreas de preservação permanente, isso sem falar nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados extrajudicialmente.
Grande parte dessas ações e TACs envolvem exatamente a Lagoa Guaraíras, no município de Arês, Barra do Cunhaú e o rio Potengi, áreas em que, segundo a matéria, nada teria sido feito para a recuperação ambiental por parte dos órgãos públicos. Na verdade, grande parte do manguezal desmatado nesses locais está, atualmente, em processo de regeneração natural em virtude da mencionada atuação, como é exemplo a recuperação da APP da Lagoa Guaraíras.
Ainda, quanto à área do Potengi, importante lembrar que a atuação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual garantiu a celebração de termo de ajustamento de conduta que determinou, em 2010, a desativação dos viveiros e recuperação imediata de uma área de 142,18 hectares, localizada na margem esquerda do Rio Potengi (sentido Igapó-Redinha). A região corresponde a aproximadamente metade da área total ocupada pela Cooperativa de Pescadores e Carcinicultores do Potengi.
Caso saiba de algum dano ambiental em manguezal ou em margens de rios e lagoas provocado pelo funcionamento irregular de viveiros de camarão, denuncie através do e-mail: denuncia@prrn.mpf.gov.br.
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
