Gerenciamento costeiro: impactos da lei que transfere gestão de praias para municípios serão debatidos nesta sexta
Acontece nesta sexta-feira, 24 de junho, audiência pública que irá debater os impactos da lei 13.240/2015 nas políticas de gerenciamento costeiro. A norma transfere a gestão de praias da União para municípios e pode impactar as políticas em curso para a região da costa brasileira.
Para conhecer e debater a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa, foram convidados representantes do poder Executivo e de associações de meio ambiente.
A mesa, coordenada pela procuradora regional da República e gerente do projeto MPF em defesa do gerenciamento costeiro, detalhará as modificações introduzidas pela lei e seus impactos. Participam do debate representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), do Ministério de Planejamento, Secretaria do Patrimônio da União e Ministério do Meio Ambiente.
A audiência busca esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, entre eles, a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, com normas para o uso e ocupação das praias, inclusive por ambulantes e quiosques.
MPF-Gerco - A audiência é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), um projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.
O evento será transmitido ao vivo pela TV MPF. Confira a programação completa
Além de Brasília, Rio de Janeiro e Bahia promovem audiência pública para debater o tema.
22/07 - Rio de Janeiro/RJ
26/08 - Salvador/BA
