MPF pede que sejam mantidas as prisões de Carlinhos Cachoeira e Adir Assad
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira, 13 de julho, recursos contra as decisões monocráticas do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinaram a soltura de Carlinhos Cachoeira e Adir Assad. Cachoeira teve a prisão preventiva decretada em 28 de junho, durante a Operação Saqueador, que investiga o desvio de R$ 370 milhões de obras no Rio de Janeiro. Assad foi preso preventivamente, em 5 de julho, durante a Operação Pripyat, que apura um esquema de corrupção envolvendo a empresa Eletronuclear.
Segundo o MPF, os fundamentos para a manutenção das prisões estão presentes nos dois casos: garantia da ordem pública, gravidade concreta das condutas e risco de reiteração da prática criminosa.
Para os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá e Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que assinam os agravos regimentais com pedidos de reconsideração, os habeas corpus ajuizados pelas defesas nem podiam ter sido conhecidos. Eles alegam que não é adequado o STJ apreciar as questões suscitadas sem exame de mérito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob pena de indevida supressão de instância. Também sustentam que o ministro concedeu as medidas sem solicitar previamente as informações ao referido tribunal e sem ouvir o MPF.
No mérito, os recursos alegam que estão presentes e demonstrados motivos suficientes para a manutenção das prisões preventivas, conforme requeridas pelo MPF durante as operações. E pedem a reconsideração das decisões que determinaram a soltura dos acusados ou a apresentação dos feitos em mesa para que a 6ª Turma do STJ reforme as decisões monocráticas. Confira detalhes dos casos:
Carlinhos Cachoeira - A prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira foi decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. No pedido, o MPF apontou um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, inicialmente revelado por meio das investigações realizadas no âmbito das Operações Vegas e Monte Carlos, no estado de Goiás. Como desdobramento dessas operações, a Operação Saqueador foi deflagrada no Rio de Janeiro.
As investigações descobriram desvios de mais de R$ 370 milhões a partir de obras no Estado do Rio de Janeiro, realizadas pela empreiteira Delta Construções, que tem Fernando Cavendish como diretor executivo. Os pagamentos teriam sido feitos a 18 empresas fantasmas pertencentes aos operadores financeiros, dentre eles Carlinhos Cachoeira.
Segundo a denúncia do MPF, durante o período compreendido entre 2007 e 2012, Carlinhos Cachoeira realizou diversas operações visando à dissimulação da natureza e movimentação dos valores provenientes da prática de crimes contra a Administração Pública. Embora a decisão monocrática do STJ assinale a extemporaneidade dos fatos, o agravo referente a ele argumenta que os efeitos dos crimes se estendem e podem ser percebidos no atual momento.
Os subprocuradores-gerais acrescentam que "a recente delação premiada dos prepostos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava-jato, ocorrida em março de 2016, confirmou a prática de desvios de verbas públicas por meio de contratos fraudulentos celebrados pela empreiteira Delta Construções Ltda".
Adir Assad - A prisão preventiva de Adir Assad também foi decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas durante a Operação Pripyat, que apura um esquema de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo os contratos para a implantação da Usina de Angra 3 pela empresa Eletronuclear. A Operação Pripyat é um desdobramento da Operação Lava Jato. O caso passou a ser apurado no Rio de Janeiro depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou seu desmembramento.
As investigações apontaram para a utilização de empresas vinculadas a Adir Assad no processo de lavagem de recursos recebidos da Andrade Gutierrez, utilizados para o pagamento de propina. Segundo o agravo, há provas de que Assad, na condição de operador, tem participação no esquema criminoso dirigido ao pagamento de propinas a agentes públicos. Além disso, destaca o envolvimento de Assad em quatro grandes operações policiais de repercussão nacional: Lava Jato, Saqueador, Abismo e Pripyat.
Os subprocuradores-gerais também sustentam a contemporaneidade por movimentação envolvendo a Andrade Gutierrez nas contas bancárias de Assad e das empresas relacionadas, mas ressaltam que os contratos a que se referem as propinas investigadas na Operação Pripryat estão relacionados à empresa Eletronuclear, diferentemente daqueles apurados na Operação Saqueador. "Verifica-se, portanto, ser descabida a alegação da defesa de que há mera reiteração de fundamentos de modo a invalidar a prisão preventiva do investigado decretada pelo Juiz Federal da 7ª Vara do RJ", dizem.
Íntegra do Agravo Regimental no HC 363.970 (Carlinhos Cachoeira)
Íntegra do Agravo Regimental no HC 364.159 (Adir Assad)
