#PEC65Não: Audiência Pública em Goiás reúne mais de 120 pessoas para debater propostas que ameaçam o licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) promoveram nesta segunda-feira, 6 de junho, uma audiência pública para tratar das propostas de flexibilização do licenciamento ambiental no país, em especial a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012. Realizada no auditório do MPF/GO, a audiência reuniu mais de 120 pessoas, entre especialistas, autoridades, operadores do Direito, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
Na abertura do evento, a procuradora da República Léa Batista de Oliveira asseverou que as propostas que tramitam no Congresso Nacional visam fragilizar e, na prática, acabar com o licenciamento ambiental.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-GO, Suelena Carneiro Caetano Jayme, destacou que é fundamental que a população se envolva nestas discussões e se mobilizem contra a aprovação dessas alterações que trazem retrocesso na defesa do meio ambiente. “É preciso estarmos vigilantes e engajados socialmente, pois poderemos testemunhar prejuízos sem precedentes nas questões ambientais”, afirmou.
Os participantes foram unânimes ao defender que essa proposta de emenda à Constituição deve ser rejeitada por afrontar direitos constitucionais fundamentais.
A PEC 65/2012, cuja redação foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, busca alterar a Constituição Federal para estabelecer que, a partir da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Atualmente, a apresentação do EIA é apenas uma das fases dentro do licenciamento ambiental.
O Ministério Público brasileiro está realizando uma mobilização em todo o país pela eficácia do licenciamento ambiental por meio da realização de audiências públicas.
