Cidadão: conheça as formas de acionar o MPF no Rio Grande do Sul para defender seus direitos
Para garantir o atendimento célere e eficiente à população, o Ministério Público Federal dispõe de salas de atendimento ao cidadão (SACs) nas mais de 200 unidades localizadas nos 26 estados do país e no Distrito Federal. No Rio Grande do Sul, são 21 salas, abertas de segunda a sexta-feira (clique aqui para ver a relação de endereços e telefones); duas delas encontram-se na capital gaúcha.
Na SAC da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), uma equipe especializada no atendimento humanizado recebe os cidadãos e acolhe suas demandas, autuando-as e fornecendo números de expediente que permitem acompanhar o andamento. As demandas não relacionadas ao MPF são encaminhadas ao orgão com atribuição, utilizando, em alguns casos, a Rede coordenada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região Centro Sul, em Porto Alegre, que reúne mais de 80 instituições governamentais e não-governamentais. "Temos reuniões mensais para discutir fluxos de encaminhamento que solucionem efetivamente os problemas do cidadão", explica a chefe do setor, Lisane Cristina Fontoura Berlato.
Ambiente virtual - Além do acolhimento presencial, as unidades do MPF no estado também recebem denúncias, sugestões, críticas e pedidos de informação provenientes da Sala de Atendimento ao Cidadão virtual, que se pode acessar pelo computador, bem como por celular e tablet. Ela é acessível a pessoas com deficiência visual, permite o envio de arquivos de texto, áudio, imagem e vídeo e favorece a transparência e o acesso às informações de forma mais rápida:
| SACs VIRTUAIS | DESCRIÇÃO | ANEXOS |
|---|---|---|
|
Pelo computador |
Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC): Recebe denúncias, notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527/2011 ), relacionados a assuntos que são objeto da atuação do MPF. |
Tamanho máximo de cada anexo: 8MB. Tamanho total dos anexos: 24MB. |
|
Por celulares e tablets |
SAC MPF: disponível desde abril de 2016, é um aplicativo gratuito para smartphones com sistemas iOS e Android. Espelha as funcionalidades da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC). |
Tamanho total dos anexos: 12 MB |
Direitos coletivos - "Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público", declarou à época do lançamento do SAC MPF a procuradora da República Raquel Silvestre, uma das idealizadoras do aplicativo. Pelas SACs físicas e virtuais, chegam ao MPF manifestações relacionadas à tutela de direitos coletivos, como a proteção ao meio ambiente; à proteção ao patrimônio histórico e cultural; a saúde, previdência e assistência social. Também são possíveis reclamações e denúncias relacionadas ao patrimônio público e social, ao desrespeito aos direitos do consumidor e à ordem econômica e contra órgãos públicos federais.
