MPF/PE quer que provas de concursos do Inep sejam realizadas em todas as capitais

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação ao Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que candidatos possam realizar provas de concursos de âmbito nacional em todas as capitais, independente do local de preenchimento da vaga. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.  

A recomendação é fruto de procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades no edital do concurso público do Inep, divulgado em 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Como o Inep é autarquia federal de abrangência nacional, o MPF entendeu que o concurso deveria ter ocorrido, pelo menos, em todas as capitais federais, em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

Foi concedido prazo de 90 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que o Inep informe se vai acatar a medida para futuros concursos da instituição, bem como as medidas a serem adotadas com essa finalidade. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as providências administrativas e ações judiciais cabíveis.

Procedimento Administrativo nº 1.00.000.009484/2015-91

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