MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Tamboril do Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na Justiça Federal Vara Única da Subseção de São Raimundo Nonato, a condenação do ex-prefeito de Tamboril do Piauí Danilo Valente de Sá pela prática de delito cometido durante o seu mandato entre os anos de 2008 a 2012.
De acordo com o procurador da República Marco Aurélio Adão, no período de agosto a dezembro de 2011, o ex-gestor apropriou-se de verba pública (incluindo verbas federais, como do Fundeb) na ordem de R$ 460.275,00. Danilo Valente de Sá teria efetuado diversas transferências da conta específica do fundo e da conta da prefeitura para sua conta pessoal.
O juízo condenou o ex-prefeito à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão com regime semiaberto e à perda do cargo público que esteja exercendo, além da inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Penal – Processo nº 1236-13.2015.4.01.4004
Confira a sentença na íntegra.
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