MPF participa de debates sobre terrorismo em Comissão das Nações Unidas, em Viena

O Ministério Público Federal (MPF) debateu, durante a 25ª Sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o combate ao terrorismo e a implementação, pelos países, dos 19 instrumentos internacionais existentes sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário. O evento foi realizada em Viena, na Áustria, de 23 a 27 de maio, e contou com a participação do coordenador da Câmara Criminal do MPF (2ª CCR), subprocurador-geral da República José Bonifácio Andrada, e da assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), Georgia Diogo.

Os debates, em geral, voltaram-se à necessidade de aprimoramento da cooperação internacional quanto ao tema. A dissociação das ferramentas utilizadas para o combate ao terrorismo daquelas usadas para o crime organizado, ainda que existam aspectos comuns entre esses delitos, foi discutida. Essa é a tese defendida pela delegação brasileira, composta, ainda, por integrantes do Ministério das Relações Exteriores e da Defensoria Pública da União.

O embaixador do Brasil na Áustria, Evando Didonet, informou aos participantes sobre a nova lei brasileira anti-terrorismo e comunicou as políticas adotadas para a realização dos Jogos Olímpicos no país em agosto deste ano.

Também foi tema de discussão a tentativa de relacionar fatos terroristas a religiões e etnias, tese amplamente combatida. A maior parte dos países defendeu a urgência na necessidade de uma definição internacional de terrorismo e uma consequente convenção internacional sobre o tema. Os participantes também discutiram a lavagem de dinheiro relacionada ao financiamento do terrorismo.

A delegação francesa anunciou, na ocasião, as recentes 80 medidas de combate ao terrorismo adotadas pelo país. Ainda na Comissão, as nações, de maneira geral, apoiaram a estratégia das Nações Unidas de combate ao terrorismo.

Crimes cibernéticos e outros assuntos – A luta contra os crimes cibernéticos também teve destaque nas discussões da Comissão, assim como o seguimento da Declaração de Doha, documento conclusivo do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado  no Catar. Confira a Declaração de Doha.

Os países expressaram a necessidade de estabelecer mecanismos de avanços para uma Convenção Internacional de luta contra os delitos cibernéticos. Nesse sentido, as nações agradeceram os esforços das Nações Unidas nos trabalhos que estão sendo desenvolvidos para a tradução do estudo realizado.

A ratificação e implementação das Convenções das Nações Unidas e seus protocolos – a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Multinacional (Untoc) e Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) – foram temas de relevante discussão na Comissão. Os instrumentos da assistência técnica foram enfaticamente encorajados nesse sentido.

Eventos paralelos – A delegação do MPF participou, ainda, de diversos eventos paralelos sobre terrorismo, além de reuniões bilaterais com a procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, e com representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Academia Internacional Anticorrupção (Iaca), oportunidades em que foram estabelecidas atividades de cooperação técnica com a Rede de Procuradores e Autoridades Centrais da África Ocidental (WACAP) e com o Ministério Público de São Tomé e Príncipe para implantação da Uncac.

Quanto à Iaca, encontra-se em negociação a assinatura de Memorando de Entendimento com a entidade, o que viabilizará, além da participação de membros do MPF em mestrado na cidade de Laxemburgo, na Áustria, a realização de cursos no Brasil.  

Documentos da 25ª Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime