MPF em Caxias do Sul (RS) envia recomendação para garantir funcionamento de UPA 24 horas na cidade
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhou uma recomendação ao Prefeito Municipal de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, para garantir o início das atividades da UPA 24 horas Porte III, Zona Norte. A unidade de saúde, que deveria ter começado a atender em 2014, já está com toda a infraestrutura completa para os trabalhos, apenas no aguardo de ajustes finais para começar a funcionar.
De acordo com a Portaria nº 342, de 04/03/2013, do Ministério da Saúde, os recursos para construção e funcionamento da UPA são de responsabilidade da União Federal, dos Estados e dos Municípios, desde que a unidade de saúde esteja funcionando de forma integral, inclusive em período de 24 horas. Segundo os órgãos municipais, no entanto, houve um atraso para o início dos trabalhos por dificuldades orçamentárias e por morosidade nos certames licitatórios relacionados à aquisição de materiais e equipamentos necessários à operação.
Em virtude desse atraso, os Ministérios Públicos abriram inquéritos civis para avaliar o andamento do processo. Com o encaminhamento dessa recomendação, a Prefeitura tem o prazo de 120 dias para início das atividades da unidade e garantir o funcionamento da UPA 24 horas Porte III, Zona Norte, em Caxias do Sul.
